DUARTE, A. C. F.; MORAIS, I. C. PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: UMA ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DESSE PROCEDIMENTO PELOS PLANOS DE SAÚDE. Revista Jurídica In Verbis, [S. l.], v. 26, n. 49, 2021. Disponível em: http://inverbis.com.br/index.php/home/article/view/121. Acesso em: 14 maio. 2026.