01. A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DE BAFÓMETRO E OS EFEITOS
02. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO E DENUNCIAÇÃO
04. A PRESCRIÇÃO PENAL RETROATIVA ANTECIPADA – POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO
06. REJEIÇÃO DE CONTAS E INELEGIBILIDADE
07. UMA NOVA VISÃO DA SOBERANIA E DO ESTADO FRENTE AO MUNDO GLOBALIZADO
08. CONHECER, INTERPRETAR E APLICAR O DIREITO – UM ESTUDO SOB A LUZ DA TEORIA ECOLÓGICA DE CARLOS CÓSSIO