SARMENTO, N. S. SIGNIFICADO POLÍTICO DA DOGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: A INSIGNIFICÂNCIA NA ORDEM NORMATIVA CONGLOBADA. Revista Jurídica In Verbis, [S. l.], v. 23, n. 44, 2021. Disponível em: https://inverbis.com.br/index.php/home/article/view/74. Acesso em: 18 jun. 2026.