BEZERRA, L. F. R. NULLA EXECUTIO SINE TITULO NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE CULPA E PRISÃO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Jurídica In Verbis, [S. l.], v. 25, n. 47, 2021. Disponível em: https://inverbis.com.br/index.php/home/article/view/91. Acesso em: 9 jul. 2026.