O PROCESSO PEDAGÓGICO DE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
Palavras-chave:
Magistratura, Direitos humanos, FormaçãoResumo
Por meio de previsão na Emenda Constitucional nº 45/2004, foi instituída a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), responsável pela elaboração das diretrizes pedagógicas a serem utilizadas no processo de formação inicial e contínua dos juízes. O presente estudo, fixando a sua base lógica de investigação no método dedutivo, valeu-se de pesquisa qualitativa de viés bibliográfica e documental, bem como analítico e multidisciplinar, com o objetivo de investigar
o processo pedagógico de formação inicial e contínua dos magistrados brasileiros voltado à promoção dos direitos humanos. Constatou-se que embora exista a previsão legal, a educação em direitos humanos dos magistrados ainda existe mais no plano teórico que prático.
