OS PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
UMA INTRODUÇÃO AO TEMA
Palavras-chave:
Precedentes, Civil law, Common law, CPC/2015Resumo
O Brasil é um país que pertence ao sistema da civil law, ou seja, tem suas raízes jurídicas fundamentadas nessa família do direito que é caracterizada pelo emprego da lei como fonte primária do direito. Não obstante tal característica do ordenamento jurídico brasileiro, este, há algum tempo, tem se aproximado do sistema da common law, na medida em que utiliza, mesmo que de forma secundária, institutos que são comuns ao sistema anglo-saxão. A utilização de precedentes é algo que aos poucos vinha adentrando no Brasil. A aplicação de jurisprudência dominante como fundamento para decisões é um exemplo dessa paulatina aproximação. Com o advento do CPC/2015 o que antes poderia ser considerado como precedente persuasivo passa, por força de lei, a ser obrigatório.
