ASPECTOS GERAIS DA TRIBUTAÇÃO APLICADOS AOS BITCOINS

Resumo

O presente trabalho busca estabelecer como o ordenamento jurídico tributário brasileiro pode vir a abarcar o fenômeno dos bitcoins. Para tanto buscou-se aplicar o método lógico-dedutivo a fim de, a partir de princípios constitucionais, identificar regras gerais pertinentes à tributação, de maneira a aferir se a utilização de bitcoins seria uma manifestação de riqueza apta a ser tributada, qual a melhor maneira de se realizar o lançamento tributário de eventuais tributos e quais tributos incidiriam em cada uma das situações mais comuns nas quais os bitcoins são utilizados. Assim, foi possível concluir que a utilização de bitcoins é apta a ser tributada em razão do seu alto valor de venda; que seria necessário lançamento para cobrança de tributos sobre os bitcoins e que a melhor forma de o fazer seria por homologação ou declaração; e, por fim, que ocorre a incidência de ISS, ICMS, IR, ITCMD e IR sobre determinadas operações envolvendo bitcoins.