A DESCARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE FEIRA DE SANTANA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO CAMPO DA CULTURA E NA CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Autores

  • Rafaela Maria da Conceição Silveira Gomes
  • Tatiana Emília Dias Gomes

Palavras-chave:

CAF, IPAC, Registro Especial, Patrimônio Cultural Imaterial

Resumo

Este artigo abordará o processo de Registro Especial provisório do Centro de Abastecimento de Feira de Santana (CAF)
instaurado no âmbito do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). As práticas culturais desenvolvidas
nesse espaço, diante da importância histórica e cultural que demonstraram para o território baiano, foram registradas provisoriamente pelo IPAC, autarquia estadual responsável pelo reconhecimento e proteção dos bens culturais materiais e imateriais da Bahia. O objeto de análise desse trabalho é o CAF, especificamente no que diz respeito à sua preservação enquanto sede da manifestação cultural reconhecida pelo Estado. Analisa-se a atuação dos envolvidos no processo de reconhecimento do CAF como bem cultural imaterial. Discutiu-se a possibilidade dos efeitos protetivos do instituto jurídico do
Registro Especial incidirem também sobre o suporte físico (espaço/lugar) que abriga as práticas culturais imateriais registradas. Como metodologia de pesquisa foi escolhida a indução analítica para nortear a elaboração deste artigo,
sendo utilizadas as técnicas da observação e da análise documental. A conclusão do trabalho confirmou a capacidade protetiva do Registro Especial em relação ao espaço que sedia as manifestações culturais registradas, resultando, à semelhança do que ocorre com o Tombamento, na imposição de limitações ao direito de propriedade desse imóvel.

Biografia do Autor

Rafaela Maria da Conceição Silveira Gomes

Advogada graduada pela Universidade Federal da Bahia.

Tatiana Emília Dias Gomes

Assessora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia. Docente e Pesquisadora da Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Publicado

2021-08-03