A Revista Jurídica In Verbis, por meio de seu Conselho Editorial, com sede no Setor de Aulas I, Campus Universitário Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, localizado à Lagoa Nova, CEP 59078-970, Natal – RN, torna pública a lista de ARTIGOS APROVADOS NA SELEÇÃO MATERIAL de trabalhos científicos para a 47ª edição do periódico, cuja materialização dar-se-á em observância às especificações contidas no Edital 02/2019, previamente publicado.
É de bom alvitre registrar que todos os critérios norteadores considerados para a análise material dos artigos submetidos foram extraídos das normas previstas no Edital 02/2019, considerando as qualidades científico-jurídicas dos trabalhos analisados pelo Conselho Científico durante a Seleção Material.
Segue, nesta redação, lista completa com os títulos do 12 (Doze) artigos aprovados, os quais integrarão a 47ª edição da Revista Jurídica In Verbis, com a indicação de seus respectivos autores.
Resultado – Seleção Material 47ª Edição
| PROCESSO SELETIVO EDITAL 02/2019 |
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| A CRISE FISCAL E A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS: A POLÍTICA DE AJUSTE FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO LUIZ EDUARDO RODRIGUES FONSECA |
| VOTO DISTRITAL NO BRASIL: LIÇÕES QUE DEVEM SER APRENDIDAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NORTEAMERICANA COM O GERRYMANDERING JOSÉ NARCISO DE SOUZA NETO |
| NULLA EXECUTIO SINE TITULLO NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE CULPA E PRISÃO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO LUIGHI FERRER ROCHA BEZERRA |
| MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS: A INSUFICIÊNCIA HISTÓRICA DAS PENAS ALTERNATIVAS EM FACE À REALIDADE BRASILEIRA VICTOR DA SILVA MORAIS |
| QUANTO CUSTA O AMOR? UM OLHAR SOCIOJURÍDICO SOBRE A INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL DÉBORA DONIDA DA FONSECA |
| CRITÉRIOS LIMITADORES PARA UMA MAIOR RACIONALIZAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM UM ESTADO DE DIREITO ANDERSON BARBOSA PAZ E GABRIEL FÉLIX MENELAU |
| AVALIAÇÃO CRÍTICA DA NEGAÇÃO DA ANÁLISE DO CONTEÚDO MATERIAL DO TIPOPENAL CORRESPONDENTE AO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL SAMARA SANDRA TAMANINI |
| O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E O PROJETO DE LEI 477/2018 FRANKLIN SÓSTENES SOARES ALCÂNTARA E VICTOR ROCHA COSTA |
| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SUCESSÃO EMPRESARIAL: A (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DAS MULTAS PUNITIVAS PARA OS SUCESSORES BRENO FABRÍCIO DA SILVA SANTOS E VALÉRIA CRYSTINY FERNANDES COSTA |
| O EXPANSIONISMO PUNITIVO E O (DES) CONTROLE DA SOCIEDADE DE CONSUMO: INOVAÇÕES LEGISLATIVAS NO CRIME DE ROUBO BETINA HEIKE KRAUSE SARAIVA |
| ALCANCE DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ANNA LUIZA SILVA DE PAULA |
| A AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO NO MUSTERVERFAHREN BRASILEIRO LUCCA TORQUATO PINHEIRO |