Normas

DOCUMENTOS DE APOIO 

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TÍTULO I – DISPOSIÇÕES 

Art. 1°. O presente Edital regulamenta o processo seletivo dos artigos que comporão a Revista Jurídica In Verbis, que será atemática.

Art. 2°. Serão selecionados 12 (doze) artigos, cuja temática será livre.

  • 1º. A quantidade de artigos citada acima poderá ser alterada pelo Conselho Editorial, em casos excepcionais.
  • 2º. Além dos artigos aprovados no processo seletivo, serão publicados 2 (dois) artigos convidados.

Art. 3º. O anonimato do articulista deve ser mantido durante todo o Processo de Seleção.

Art. 4°. Cada autor só poderá submeter um único trabalho à avaliação, que deverá ser inédito, ainda que produzido em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo, de todos os trabalhos por ele submetidos.

Art. 5º. Os artigos deverão ser escritos na língua vernácula e conter um mínimo de 8 (oito) páginas, não podendo ultrapassar o limite de 16 (dezesseis) páginas.

  • 1º. As versões em idioma estrangeiro do título, resumo e palavras-chave deverão estar necessariamente em língua inglesa.

Art. 6°. Os artigos deverão ser formatados e submetidos de acordo com as regras presentes neste Edital, no Guia de Normas e no Artigo Modelo, que consta como seu anexo.

  • 1º. No caso de eventuais lacunas e imprecisões presentes no Edital e no Guia de Normas, as seguintes normas da ABNT deverão ser seguidas:

I – Apresentação do artigo: ABNT NBR 6022 e ABNT NBR 14724. Sendo que esta última deve ser utilizada apenas no que a primeira for omissa;

II – Referências: ABNT NBR 6023;

III – Numeração Progressiva das Seções do Documento: ABNT NBR 6024;

IV – Título, Resumo e Palavras-chave (em língua vernácula e estrangeira): ABNT NBR 6028;

V – Citações: ABNT NBR 10520.

Art. 7°. Deve-se fazer uso exclusivamente da fonte Times New Roman em tamanho 12 (doze). 

  • 1º. Ressalva-se o uso da fonte 10 (dez) nos seguintes casos:

I – Citações diretas longas;

II – Notas de rodapé;

III – Numeração das páginas;

IV – Legendas de gráficos e tabelas;

Art. 8º. Deve-se fazer uso exclusivamente do espaçamento padrão de texto 1,5 cm. 

  • 1º.Ressalva-se o uso do espaçamento simples (1,0 cm), nos seguintes casos:

I – Resumo;

II – Citações diretas longas; 

III – Referências;

IV – Legendas;

V – Notas de rodapé;

VI – Entre títulos e subtítulos; seções e subseções.

Art. 9º. São considerados elementos essenciais ao artigo, o título, o resumo, as palavras-chave, a introdução, os tópicos de desenvolvimento, as conclusões, o título, resumo e palavras-chave em inglês e as referências.

Art. 10º. Os gráficos, tabelas e referências presentes no artigo a ser submetido devem ser identificados e numerados de acordo com as regras da ABNT.

  • 1º. Devem ser observadas as cores em preto e branco, ou escalas de cinza.

 

TÍTULO II – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 11º. O Processo Seletivo regido por este Edital será formado pelas etapas de Seleção Formal e Material, consecutivamente.

Art. 12º.  O processo de Seleção Formal tratará de analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação deste Edital e do Guia de Normas. 

Parágrafo Único.  O Conselho Editorial é discricionário quanto à possibilidade de eliminação do artigo, em razão de erros de adequação às regras formais estabelecidas neste Edital durante todo o Processo Seletivo – isto é: até a divulgação do resultado da Seleção Material.

Art. 13º. Serão reprovados sumariamente, logo quando da Seleção Formal, os artigos que contiverem indícios de identificação, referências à premiação do artigo, ou qualquer modo de possível quebra de anonimato da autoria, bem como desrespeitarem aspectos fundamentais referentes à forma do artigo prevista pelo presente Edital, como:

 I – Folhas em branco dentro do artigo; 

II – Ausência de partes do texto;

III – Fontes e figuras em cores diversas das determinadas; 

IV – Sumário;

V – Nome do(s) autor(es); 

VI – Símbolo diferente de letra ou número, exceto quando pertencente à redação do texto; 

VII – Menos do que 8 (oito) ou mais do que 16 (dezesseis) páginas como delimita o art. 5º;

VIII – Versão em idioma estrangeiro do título, resumo (abstract) ou palavras-chave em idioma diverso do inglês;

  • 1º. O artigo também não poderá conter identificação de autoria nas propriedades do arquivo (no Word 2003, verificar no menu arquivo, opção Propriedades; no Word 2007, verificar no Botão Office, opção Preparar, opção Propriedades) garantindo desta forma o critério de sigilo e imparcialidade da Seleção.
  • 2º. Consideram-se símbolos e números não pertencentes à redação do texto a utilização de “–”, “•” e “1,2,3..” utilizados para indicação de tópicos.

Art. 14º. Após a divulgação do resultado da Seleção Formal, caberá prazo de 72h (setenta e duas horas), àqueles que tiverem seus artigos reprovados, para interposição de recurso. Este deverá ser interposto em seção específica, a qual será disponibilizada no site da revista: www.inverbis.com.br.

Art. 15º. O processo de Seleção Material consistirá na análise dos Pareceres Avaliativos, de responsabilidade dos Pareceristas. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do regime de “correção dupla às cegas” (Double Blind Review).

  • 1º. Em casos de pareceres consideravelmente discrepante, fica facultado ao Conselho Editorial recorrer a um terceiro Parecerista.
  • 2º. A nota do artigo submetido a um terceiro Parecerista será a média das três notas atribuídas.
  • 3º. Para a Seleção Material, o Conselho considerará:

I – A anuência, de ambos os Pareceristas, para a publicação do artigo;

II – As notas dos Pareceres;

III – Ressalvas e comentários feitos pelos avaliadores.

  • 4º. Os Pareceres Avaliativos estarão disponíveis para consulta dos autores, em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do resultado final.

Art. 16º. Após o artigo ser avaliado pelos Pareceristas e, sendo ele aprovado na divulgação do resultado da Seleção Material, o Conselho o encaminhará para o articulista, para que sane os erros apontados nos pareceres, bem como poderá ele realizar no trabalho pequenas modificações, com o intuito de sanar falhas gramaticais e/ou de formatação, que não comprometam o conteúdo material do texto.

Parágrafo Único.  Após a correção dos erros apontados pelos pareceres, é reservado ao Conselho a possibilidade de adequar questões de formatação ainda pendentes, bem como corrigir o Resumo em língua estrangeira para compatibilizá-lo à versão em língua vernácula.

Art. 17º. Na Seleção Material, havendo mais artigos recomendados para publicação do que o número delimitado, utilizar-se-ão critérios de desempate, priorizando, respectivamente, o artigo que:

I – Obtiver melhor análise dos Pareceres Avaliativos e de eventuais ressalvas feitas pelos avaliadores;

II – Tenha tema mais original e diverso dos demais artigos aprovados para a publicação na corrente edição;

III – Em que nenhum autor tenha publicado em quaisquer das 2 (duas) edições anteriores.

  • 1°. Caso mais de um artigo de mesmo tema seja recomendado à publicação, o Conselho Editorial selecionará, preferencialmente, apenas um deles, baseada nos critérios de desempate supracitados.
  • 2°. A Revista conterá, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seus trabalhos produzidos por estudantes da Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e 30% (trinta por cento) destinados as demais instituições e localidades do país. Exceto quando o número de artigos, de autoria desses acadêmicos, aprovados na Seleção Material não for suficiente para atingir essa proporção.

Art. 18°. Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo artigos produzidos pelos membros do Conselho Editorial, assim como os Pareceristas da atual Edição. 

Art. 19º. Os artigos convidados não serão obrigados a seguir as normas deste edital.

 

TÍTULO III – DO ENVIO DOS ARTIGOS

Art. 20º. Os autores que desejarem submeter artigos para a Revista Jurídica In Verbis devem remetê-los ao Conselho Editorial através do site da Revista. Os trabalhos serão aceitos pelo Conselho e submetidos a avaliação. 

Art. 21º. O(s) autor(es) deverá(ão) preencher, de maneira completa e sem abreviações, o formulário eletrônico disponível em nosso site com as seguintes informações: 

I – Título do artigo;

II – Disciplina correspondente ao tema abordado (ex: Direito Penal, Direito Civil, Direito Administrativo, Filosofia do Direito, etc);

III – Professor orientador (caso haja);

IV – Instituição de ensino de cada autor (caso seja estudante);

V – Expressão “publicação anterior”, caso quaisquer dos autores já tenham publicado nas duas últimas edições;

VI – Anexo do artigo;

VII – Nome, telefone e e-mail de cada autor;

VIII – Período que está cursando (caso seja aluno).

Art. 22º. Os arquivos, nos quais os artigos submetidos estarão contidos, deverão:

I – Estar salvos em processador de texto Word for Windows;

II – Estar em extensão “.doc” ou “.docx”; 

III – Estar nomeados com o próprio título do artigo submetido.

Art. 23º. Ao enviar o seu trabalho, o autor, automaticamente, abre mão de seus direitos autorais sobre aquele em prol da Revista Jurídica In Verbis.

TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24º. Artigos não aprovados poderão participar de novo Processo Seletivo, caso o(s) autor(es) deseje(m), desde que, novamente, submetidos ao crivo avaliativo da Revista Jurídica In Verbis.

Art. 25º. Os dados, conceitos e referências trazidos nos trabalhos são de exclusiva responsabilidade dos autores.

Art. 26º. Caso seja verificada a ocorrência de plágio, ou de algum outro ato ímprobo, o artigo será, imediatamente, excluído do Processo Seletivo regulado por este Edital.

Art. 27º. Erros de qualquer natureza presentes no artigo que estiver em Processo de Seleção da In Verbis, para fins de preservação do anonimato, somente poderão ser corrigidos após o resultado final, isto é, após a Seleção Material e caso o artigo tenha sido aprovado.

Art. 28º. Ao Conselho Editorial caberá decidir quaisquer casos obscuros que ensejem a eliminação do artigo durante qualquer fase desta Seleção.

Art. 29º. O critério utilizado para determinar o(s) articulista(s) responsável(eis) pela sustentação oral no dia do Evento de Lançamento da Revista será a maior média de notas entre os trabalhos aprovados na Seleção Material.

Parágrafo Único. Em caso de empate dos artigos melhor avaliados, serão observados os critérios do artigo 17, deste Edital, para o desempate.

Art. 30º.  O presente Edital é regido pelo Regimento Interno da Revista Jurídica In Verbis, tem vigência imediata e revoga as disposições anteriores, de qualquer natureza, que a ele forem contrárias.