Resultado da Seleção Formal - 50ª EDIÇÃO
A REVISTA JURÍDICA IN VERBIS, por meio de seu Conselho Editorial, com sede no Setor de Aulas I, Campus Universitário Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, localizado em Lagoa Nova, CEP: 59078-970, Natal – RN, torna público o RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO FORMAL de artigos científicos que foram submetidos à 50ª edição do periódico, cuja materialização dar-se-á em observância com as especificações e disposições contidas no Edital, previamente publicado.
Cumpre frisar, precipuamente, que todos os critérios norteadores considerados para a análise formal dos artigos submetidos foram extraídos das normas previstas no Edital 01/2021, no Guia de Normas, assim como no Artigo Modelo, seguindo, dessa maneira, vertentes pré-estabelecidas e de conhecimento notório.
Os articulistas que tiveram seus trabalhos reprovados poderão tomar conhecimento dos motivos que ensejaram a exclusão para, julgando pertinente, interpor recursos ao resultado no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a divulgação deste documento, com fulcro nas disposições do artigo 14 do nosso Edital.
A (IN)EFETIVIDADE DO TOMBAMENTO NOS BENS IMÓVEIS DE SALVADOR- BAHIA: ESTUDO DE CASO - Reprovação sumária: excede o número de páginas; texto com cores diversas.
A EVOLUÇÃO DA DISCIPLINA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Reprovação sumária: ultrapassa o limite de páginas após as devidas correções
A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - Aprovado com ressalvas.
A INSERÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE UM CIDADÃO DEMOCRÁTICO - Aprovado com ressalvas.
A INSTITUIÇÃO FAMILIAR MONOPARENTAL E SUA REPRESENTAÇÃO FEMININA À LUZ DO RECEBIMENTO DE TÍTULO DE ALIMENTOS - Artigo sujeito à reprovação sumária, com base no art. 13º do Edital, por ultrapassar o limite máximo de 16 páginas após as devidas correções.
A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICO PENAL - Artigo sujeito à aprovação com ressalvas.
A PROIBIÇÃO DO ABORTO: UMA ANÁLISE SOBRE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DAS MULHERES NA HISTÓRIA, SUA INCONSTITUCIONALIDADE E SELETIVIDADE PENAL - Reprovação sumária: ultrapassa o limite de páginas após as devidas correções
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RE 363-889/DF - Artigo sujeito à aprovação com ressalvas
A UTILIZAÇÃO DO MERCÚRIO NA EXTRAÇÃO DE OURO: ANÁLISE DA LEI ESTADUAL N° 1.453/2021 DE RORAIMA E DA ADI 6.672.- Artigo sujeito à aprovação com ressalvas.
ADOÇÃO INTERNACIONAL E O IMPACTO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO - Artigo sujeito à reprovação sumária: identificação de autoria no nome do arquivo.
ADOÇÃO INTERNACIONAL: A BUSCA PELA GARANTIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - Artigo sujeito à reprovação sumária, com base no art. 13º do Edital: número de páginas maior que 16.
ALIENAÇÃO PARENTAL: UM OLHAR INTERDISCIPLINAR ACERCA DE SUA INCIDÊNCIA NO BRASIL - Artigo sujeito à aprovação com ressalvas.
ANTROPOCENTRISMO E A CAATINGA: UMA ANÁLISE ÉTICO NORMATIVA AMBIENTAL DO BIOMA - Reprovação sumária: ultrapassa o limite de páginas após as devidas correções.
APOSENTADORIA RURAL NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS - Reprovação sumária: artigo com mais de 16 páginas; possui capa.
ATIVISMO JUDICIAL E REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL - Reprovação sumária: artigo com mais de 16 páginas (32 ao total) e com presença de sumário.
CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Reprovação sumária: excede o número de páginas; contêm identificação.
DA (IM)POSSIBILIDADE DO ADVOGADO QUE NÃO OBTEVE ÊXITO NA AUDIÊNCIA DO ART. 334, CPC/15, PARTICIPAR DA FASE SUBSEQUENTE DO PROCESSO - Aprovado com ressalvas.
DA INCLUSÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES AO ROL DE BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÃO DE IPTU NA CIDADE DE IMPERATRIZ/MA - Artigo sujeito à reprovação sumária, com base no art. 13º do Edital, por ultrapassar o limite máximo de 16 páginas após as devidas correções.
DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM COMO CAUSA DE DANOS MORAIS EM DIVÓRCIO LITIGIOSO: PATRIMONIALIZAÇÃO DO AFETO? - Aprovado com ressalvas.
DIREITO À SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL - Artigo sujeito à reprovação sumária, com base no art. 13º do Edital: 1) Identificação de autoria (em notas de rodapé).
DIREITO-DA-SEGURIDADE-SOCIAL - Reprovação sumária: possui capa; estrutura em total desconformidade dos dispostos no edital.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DESAFIOS DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL – Aprovado com ressalvas.
GUARDA COMPARTILHADA: UMA PRÁTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA, ESTENDIDA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - Reprovação Sumária: possui capa; número de páginas maior que 16. Utilização de símbolos (●).
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Reprovação sumária: contém capa e contracapa, na formatação correta o artigo não atinge o tamanho mínimo de 8 páginas.
IMMANUEL KANT E OS DIREITOS INATOS: DA MORALIDADE AO DIREITO - Aprovado com ressalvas.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE À CORRUPÇÃO - Reprovação sumária: artigo com mais de 16 páginas.
LEI DE COTAS APLICADA A PCD NO MERCADO DE TRABALHO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROTECIONISTAS - Reprovação sumária: possui 18 páginas (o limite é de 16 páginas); identificação de autoria.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: INEDITISMO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS OU MAIS DO MESMO? - Aprovado com ressalvas.
O CRIMINAL PROFILING NA PERSECUÇÃO PENAL: APLICAÇÃO COMO MÉTODO INVESTIGATIVO E MEIO PROBATÓRIO - Reprovação sumária: ultrapassa o limite de páginas após as devidas correções.
O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE PENSAMENTO. Artigo sujeito à reprovação sumária. O artigo não possui resumo e palavras-chave, assim como não possui, igualmente, abstract e Keywords
O PARADIGMA DA MODERNIDADE E A SITUAÇÃO DE ANOMIA DOS ESQUECIDOS - Aprovado com ressalvas.
OS LIMITES DA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19). - Artigo sujeito à aprovação com ressalvas.
REFORMA TRIBUTÁRIA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA - Aprovado com ressalvas.
RESERVA DO POSSÍVEL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FACE AO ESTADO - reprovação sumária: excede o número de páginas.
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS - Artigo sujeito à reprovação sumária, com base no art. 13º do Edital, por conter identificação do autor, sumário e possuir mais de 16 (dezesseis) páginas.
SOLUÇÕES AUTOCOMPOSIVAS DE CONFLITOS: APLICABILIDADE PRÁTICA NO TJPE DIANTE NO CPC/2015 - Reprovação sumária: possui 18 páginas (o limite é de 16 páginas); sumário; autoria identificada; utilização de hiperlink; trechos em cor diversa da estipulada no edital.
TETO DE GASTOS: ANÁLISE DOS VÍCIOS E VIRTUDES DO NOVO REGIME FISCAL” - Aprovado com ressalvas.
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E EXTRAFISCALIDADE NO BRASIL: INCENTIVOS FISCAIS E REGRESSIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO VERDE - Reprovação sumária: excede o número de páginas; resumo com menos de 100 palavras.
Os artigos aprovados passarão à fase de seleção material, em que cada artigo será corrigido por dois profissionais com notório saber na área jurídica.
O Conselho Editorial da 50ª edição da Revista Jurídica In Verbis agradece imensamente a todos os articulistas que submeteram seus trabalhos ao nosso processo de seleção. Sentimo-nos honrados com o interesse de cada um em publicar na nossa revista, uma vez que trabalhamos para fomentar e disseminar a pesquisa na área jurídica.
O Conselho Editorial.
