Submissões

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Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em abaxo em "Diretrizes para Autores"

Diretrizes para Autores

PROCESSO SELETIVO DE ARTIGOS

Art. 1°. O presente Edital regulamenta o processo seletivo dos artigos que comporão a quadragésima nona edição da Revista Jurídica In Verbis, que terá como tema “Direito, Justiça e Sociedade”.

Art. 2°. Serão selecionados 12 (doze) artigos, cuja temática terá relação com o tema geral supracitado no artigo 1º.

§1º. A quantidade de artigos citada acima poderá ser alterada pelo Conselho Editorial, em casos excepcionais.

§2º. Além dos artigos aprovados no processo seletivo, serão publicados 2 (dois) artigos convidados.

Art. 3º. O anonimato do articulista deve ser mantido durante todo o Processo de Seleção.

Art. 4°. Cada autor poderá submeter um único trabalho à avaliação, que deverá ser inédito, ainda que produzido em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo, de todos os trabalhos por ele submetidos.

Art. 5º. Os artigos poderão ser escritos na língua vernácula ou em língua inglesa e conter um mínimo de 8 (oito) páginas, não podendo ultrapassar o limite de 16 (dezesseis) páginas.

§1º. As versões em idioma estrangeiro do título, resumo e palavras-chave deverão estar necessariamente em língua inglesa.

Art. 6°. Os artigos deverão ser formatados e submetidos de acordo com as regras presentes neste Edital, no Guia de Normas

§1º. No caso de eventuais lacunas e imprecisões presentes no Edital e no Guia de Normas, as seguintes normas da ABNT deverão ser seguidas:

- Apresentação do artigo: ABNT NBR 6022:2018 e ABNT NBR 14724. Sendo

que esta última deve ser utilizada apenas no que a primeira for omissa;

- Referências: ABNT NBR 6023:2018;

- Numeração Progressiva das Seções do Documento: ABNT NBR 6024;

- Título, Resumo e Palavras-chave (em língua vernácula e estrangeira): ABNT NBR 6028;

- Citações: ABNT NBR 10520.

Art. 7°. Deve-se fazer uso exclusivamente da fonte Times New Roman em tamanho 12 (doze).

§1º. Ressalva-se o uso da fonte 10 (dez) nos seguintes casos:

I - Citações diretas longas; II - Notas de rodapé;

- Numeração das páginas;

- Legendas de gráficos e tabelas;

Art. 8º. Deve-se fazer uso exclusivamente do espaçamento padrão de texto 1,5 cm.

§1º.Ressalva-se o uso do espaçamento simples (1,0 cm), nos seguintes casos:

- Resumo;

- Citações diretas longas; III - Referências;

- Legendas;

- Notas de rodapé;

- Entre títulos e subtítulos; seções e subseções.

Art. 9º. São considerados elementos essenciais ao artigo, o título, o resumo, as palavras-chave, a introdução, os tópicos de desenvolvimento, as conclusões, as referências, além do título, resumo e palavras-chave em inglês.

Art. 10º. Os gráficos, tabelas ereferências presentes no artigo a ser submetido devem ser identificados e numerados de acordo com as regras da ABNT.

§1º. Devem estar nas cores preto e branco, ou escalas de cinza.

TÍTULO II – DO PROCESSO SELETIVO

Art. 11º. O Processo Seletivo regido por este Edital será formado pelas etapas de Seleção Formal e Material, consecutivamente.

Art. 12º. O processo de Seleção Formal tratará de analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação deste Edital e do Guia de Normas (Anexo I).

Parágrafo Único. O Conselho Editorial é discricionário quanto à possibilidade de eliminação do artigo, em razão de erros

de adequação às regras formais estabelecidas neste Edital durante todo o Processo Seletivo isto é: até a divulgação do resultado da Seleção Material.

Art. 13º. Serão reprovados sumariamente, logo quando da Seleção Formal, os artigos que contiverem indícios de identificação, referências à premiação do artigo, ou qualquer modo de possível quebra de anonimato da autoria, bem como desrespeitarem aspectos fundamentais referentes à forma do artigo prevista pelo presente Edital, como:

I – Folhas em branco dentro do artigo; II – Ausência de partes do texto;

– Fontes e figuras em cores diversas das determinadas;

Sumário;

– Nome do(s) autor(es);

– Símbolo diferente de letra ou número, exceto quando pertencente à redação do texto;

– Menos do que 8 (oito) ou mais do que 16 (dezesseis) páginas como delimita o art. 5º;

– Versão em idioma estrangeiro do título, resumo (abstract) ou palavras- chave em idioma diverso do inglês;

– Utilização de hiperlinks no corpo do texto.

§1º. Consideram-se símbolos e números não pertencentes à redação do texto a utilização de “–”, “•” e “1,2,3..” utilizados para indicação de tópicos (os tópicos deverão ser indicados por número romanos

– “I, II, III...” – ou por letras – “a, b, c...”).

 

§2º. Para efeitos do inciso VII, serão eliminados sumariamente os artigos que ultrapassem a quantidade máxima de páginas ou não alcancem o número mínimo, após as devidas correções (margem, espaçamento e fonte).

Art. 14º. Após a divulgação do resultado da Seleção Formal, caberá prazo de 72h (setenta e duas horas), àqueles que tiverem seus artigos reprovados, para interposição de recurso. Este deverá ser interposto em seção específica, a qual será disponibilizada no site da revista: www.inverbis.com.br.

Art. 15º. O processo de Seleção Material consistirá na análise dos Pareceres Avaliativos, de responsabilidade dos Pareceristas. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do regime de “correção dupla às cegas” (Double Blind Review).

§1º. Em casos de pareceres consideravelmente discrepantes, fica facultado ao Conselho Editorial recorrer a um terceiro Parecerista.

§2º. A nota do artigo submetido a um terceiro Parecerista será a média das três notas atribuídas.

§3º. Para a Seleção Material, o Conselho considerará:

- A anuência, de ambos os Pareceristas, para a publicação do artigo;

- As notas dos Pareceres;

- Ressalvas e comentários feitos pelos avaliadores.

§4º. Os Pareceres Avaliativos estarão disponíveis para consulta dos autores, em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do resultado final.

Art. 16º. Após o artigo ser avaliado pelos Pareceristas e, sendo ele aprovado na divulgação do resultado da Seleção Material, o Conselho o encaminhará para o articulista, para que sane os erros apontados nos pareceres, bem como poderá ele realizar no trabalho pequenas modificações, com o intuito de sanar falhas gramaticais e/ou de formatação, que não comprometam o conteúdo material do texto.

Parágrafo Único. Após a correção dos erros apontados pelos pareceres, é reservado ao Conselho a possibilidade de adequar questões de formatação ainda pendentes, bem como corrigir o Resumo em língua estrangeira para compatibilizá- lo à versão em língua vernácula.

Art. 17º. Na Seleção Material, havendo mais artigos recomendados para publicação do que o número delimitado, utilizar-se-ão critérios de desempate, priorizando, respectivamente, o artigo que:

- Obtiver melhor análise dos Pareceres Avaliativos e de eventuais ressalvas feitas pelos avaliadores;

– Tenha tema mais original e diverso dos demais artigos aprovados para a publicação na corrente edição;

- Em que nenhum autor tenha publicado em quaisquer das 2 (duas) edições anteriores.

§ 1°. Caso mais de um artigo de mesmo tema seja recomendado à publicação, o Conselho Editorial selecionará, preferencialmente, apenas um deles, baseada nos critérios de desempate supracitados.

§ 2°. A Revista conterá, no mínimo, 40% (cinquenta por cento) de seus trabalhos produzidos por estudantes da Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e 60% (trinta por cento) destinados as demais instituições e localidades do país. Exceto quando o número de artigos, de autoria desses acadêmicos, aprovados na Seleção Material não for suficiente para atingir essa proporção.

Art. 18°. Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo artigos produzidos pelos membros do Conselho Editorial, assim como os Pareceristas da atual Edição.

Art. 19º. Os artigos convidados não serão obrigados a seguir as normas deste edital.

TÍTULO III – DO ENVIO DOS ARTIGOS

Art. 20º. Os autores que desejarem submeter artigos para quadragésima nona edição da Revista Jurídica In Verbis devem remetê-los ao Conselho Editorial através de link a ser divulgado no site da Revista. Os trabalhos serão aceitos pelo Conselho até às 23h59min

(horário de Natal) do dia 28 de julho de 2020.

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