TEORIA DO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO
Palavras-chave:
Concurso de pessoas, Autor, Domínio do fato, Domínio da organizaçãoResumo
A teoria do domínio da organização foi desenvolvida por Claus Roxin, a partir de 1963, e que tem como fundamento a concepção de um critério diferencial da autoria em oposição à participação. Assim, a prática do delito deve ter como pressuposto básico o domínio da ação, o domínio funcional do fato e o domínio da vontade. Esses conceitos estão ligados à ideia de autoria direta, coautoria e autoria mediata. O presente texto será focado nas teorias sobre o concurso de pessoas, no conceito de autor, na teoria do domínio do fato e, por fim, a teoria do domínio da organização e seus requisitos.
