O CONTRATO ELETRÔNICO NO E-COMMERCE
SIMILITUDES E PECULIARIDADES NO TOCANTE À TRADICIONAL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Palavras-chave:
E-commerce, Direito do Consumidor, Contratos eletrônicos, Teoria Geral dos Contratos EletrônicosResumo
O presente trabalho analisa as problemáticas trazidas pelo comércio eletrônico no tocante aos contratos celebrados neste segmento de mercado, os quais são conceituados, conforme a doutrina especializada, como contratos eletrônicos. Aborda-se, de início, as bases do E-commerce, apresentando uma visão geral sobre definições e particularidades do tema, assim como elucidando determinadas normas no direito comparado atinentes ao ponto e a relação do comércio eletrônico com o direito
consumerista pátrio. Partindo dessa premissa, objetiva-se verificar a natureza jurídica desta recente modalidade contratual, bem como se a clássica teoria geral dos contratos oferece respostas satisfativas às novas questões enfrentadas com os contratos eletrônicos. Ato contínuo, disserta-se sobre o regramento e a principiologia do que vem se reputando por “teoria geral dos contratos eletrônicos”. O artigo assenta-se em fontes documentais e utiliza o método de pesquisa dedutivo.
