A AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO NO MUSTERVERFAHREN BRASILEIRO

Resumo

Desde a apresentação do novo Código de Processo Civil, o instituto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vem tendo a sua previsão questionada pela alegação da falta de um contraditório real e participativo - que corresponde à concepção moderna desta garantia constitucional. Nesse sentir, o presente artigo, ao trazer ao debate esse viés da análise do instituto, apresentará a forma pela qual o mecanismo é aplicado na Alemanha com o Musterverfahren, que é o instituto de inspiração para as disposições do novo CPC, e as diferenças entre as duas previsões. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa teórica de cunho exploratório e documental, realizada a partir do método hipotético-dedutivo, através de pesquisa bibliográfica. Quanto à verificação da  extensão  da  influência  do  Musterverfahren relativo  à amplitude do contraditório no Incidente, partiu-se do pressuposto de que uma real inspiração no instituto alemão faria com que tal princípio fosse encontrado em sua plenitude; no entanto, a influência do direito alemão não resultou na sua manifestação na vertente participativa.