MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS
A INSUFICIÊNCIA HISTÓRICA DAS PENAS ALTERNATIVAS ANTE A REALIDADE BRASILEIRA
Palavras-chave:
Penas Alternativas. Encarceramento em massa. Histórico Penal. Medidas Desencarceradoras. Direito Penal.Resumo
O trabalho consiste em analisar a situação presente e a construção passada das medidas desencarceradoras, enfocando-se nas penas alternativas no que tange à sua aplicação conforme estabelecido no Código Penal e à realidade no caso concreto. Ademais, adentra- se na discussão histórica de como tais medidas foram aplicadas no decorrer dos sistemas jurídicos penais do Brasil, bem como faz um comparativo da presente situação com o de países que obtiveram medidas eficazes no desencarceramento da população prisional e na aplicação de medidas alternativas como forma de sanção penal. Chegou-se à conclusão de que urge a tomada de medidas assemelhadas às de casos bem-sucedidos como forma de reduzir a superlotação penitenciária e minorar os efeitos do punitivismo penal, elemento historicamente constante no ordenamento jurídico pátrio, visando ao benefício do sistema penal brasileiro.
