JUSTIÇA NEGOCIADA NO BRASIL

DA CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Resumo

Em uma sociedade cada vez mais complexa, os métodos de consecução do objetivo  ilícito  se  tornam  mais  sofisticados. Surge, portanto, para o Estado, a necessidade de acompanhar essa tendência e adequar suas ações de repressão e combate ao crime, sendo o instituto da colaboração premiada um instrumento para tal. Nesse contexto, o presente artigo visa o estudo desse mecanismo, voltado para uma análise da sua constitucionalidade e suas consequências jurídicas para o direito penal. Para tal, utilizou-se material bibliográfico, consistindo em embasamento doutrinário, jurisprudencial e legal.