JUSTIÇA NEGOCIADA NO BRASIL

DA CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Autores

  • Lucas Augusto Martins Bezerra
  • Matheus Castro Faria

Palavras-chave:

Colaboração premiada. Constitucionalidade. Parecer técnico-jurídico.

Resumo

Em uma sociedade cada vez mais complexa, os métodos de consecução do objetivo  ilícito  se  tornam  mais  sofisticados. Surge, portanto, para o Estado, a necessidade de acompanhar essa tendência e adequar suas ações de repressão e combate ao crime, sendo o instituto da colaboração premiada um instrumento para tal. Nesse contexto, o presente artigo visa o estudo desse mecanismo, voltado para uma análise da sua constitucionalidade e suas consequências jurídicas para o direito penal. Para tal, utilizou-se material bibliográfico, consistindo em embasamento doutrinário, jurisprudencial e legal.

Publicado

2021-10-06