O TRABALHO INTERMEDIADO POR APLICATIVOS
UMA ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
Trabalho intermediado por plataformas digitais. Pandemia da COVID-19. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Violação de direitos.Resumo
Contemporaneamente, a Revolução Digital promoveu significativas transformações na organização do trabalho, introduzindo, no cenário econômico, o trabalho intermediado por plataformas digitais, que se intitulam empresas de tecnologia e defendem como sua única função a de conectar consumidores e trabalhadores, por elas denominados “parceiros”. Diante da pandemia da COVID-19, emergiu-se a necessidade de mudanças bruscas nos hábitos de toda a sociedade, frente à alta velocidade de disseminação do vírus e às medidas utilizadas para sua prevenção. Assim, o isolamento social provocou o crescimento exponencial dos serviços de entrega, paralelamente à violação de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Frente ao exposto, o presente artigo visa analisar as transgressões sofridas por esses agentes sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos primados maiores da República Federativa.
