O DIREITO A ALIMENTOS DAS ESPOSAS/COMPANHEIRAS DE MILITARES NAS AÇÕES DE DIVÓRCIO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma análise do direito à prestação de alimentos a ex-cônjuge/ companheira de militares, devido à específica peculiaridade desta carreira de ter que se movimentar por diferentes localidades, fazendo com que esposas/companheiras abram mão de suas vidas profissionais. Para isso faz uma pequena exposição sobre o histórico do direito a alimentos de maneira geral, depois sobre os decorrentes de divórcio/dissolução de união estável e, por fim, analisa o caso do grupo em questão. Faz uso de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pelo método indutivo. Conclui que, para se chegar a resultados satisfatórios na tutela desse direito, deve-se atentar para todas as minúcias de cada caso concreto, abstendo-se de qualquer preconcepção que possa existir sobre a mulher e o trabalho doméstico, especialmente aquelas jovens e saudáveis.