CONTROLE PARENTAL E PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

  • Jorge Enrique de Azevedo Tinoco
  • Victor Viana e Silva

Palavras-chave:

Proteção de dados, Controle parental, Legislação e internet, Exposição de dados

Resumo

Com o advento da internet, a vida em sociedade foi radicalmente afetada. Ao permitir a massificação de informação e o
compartilhamento de dados e mídias em tempo real, a internet ensejou discussões que dividem opiniões em diversos setores sociais. Uma delas é o uso da internet por crianças e adolescentes, bem como os perigos que tal prática suscita. O presente artigo aborda a questão utilizandose de um viés sociológico, entendendo a exposição de dados via internet como um fato
social imposto às novas gerações e dotado das características comuns aos fatos sociais: generalidade, exterioridade e coercitividade. O método dialético foi empregado para colocar em evidência as duas posições limítrofes inerentes ao tema: a necessidade de legislação protetiva aos dados da criança e do adolescente e a preservação da liberdade de utilização da internet que pode ser atingida por excessos legislativos.

Biografia do Autor

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Victor Viana e Silva

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Publicado

2021-08-03