CONTROLE PARENTAL E PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores/as

  • Jorge Enrique de Azevedo Tinoco
  • Victor Viana e Silva

Palabras clave:

Proteção de dados, Controle parental, Legislação e internet, Exposição de dados

Resumen

Com o advento da internet, a vida em sociedade foi radicalmente afetada. Ao permitir a massificação de informação e o
compartilhamento de dados e mídias em tempo real, a internet ensejou discussões que dividem opiniões em diversos setores sociais. Uma delas é o uso da internet por crianças e adolescentes, bem como os perigos que tal prática suscita. O presente artigo aborda a questão utilizandose de um viés sociológico, entendendo a exposição de dados via internet como um fato
social imposto às novas gerações e dotado das características comuns aos fatos sociais: generalidade, exterioridade e coercitividade. O método dialético foi empregado para colocar em evidência as duas posições limítrofes inerentes ao tema: a necessidade de legislação protetiva aos dados da criança e do adolescente e a preservação da liberdade de utilização da internet que pode ser atingida por excessos legislativos.

Biografía del autor/a

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Victor Viana e Silva

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Publicado

2021-08-03