A REESTRUTURAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SÚMULA VINCULANTE

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o instituto processual denominado de Súmulas Vinculantes, no que diz respeito, principalmente, à função pretendida e aquela efetivamente desempenhada, além de se compreender a legitimidade constitucional do procedimento de elaboração, modificação e cancelamento do citado instituto. Portanto, inicialmente,
proceder-se-á com a busca pela compreensão das citadas súmulas, a partir de um estudo retrospectivo. Posteriormente, adentrar-se-á ao exame das questões intrínsecas das Súmulas Vinculantes, sua natureza jurídica e seu objeto, em análise comparativa com o controle judicial de constitucionalidade para que se possa, ao fim, concluir pela necessidade, ou não, de uma reformulação para readequação à Constituição Federal.