A REESTRUTURAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SÚMULA VINCULANTE

Autores

  • Alan Monteiro de Medeiros

Palavras-chave:

Súmulas Vinculantes, Precedentes Judiciais, Reestruturação constitucional

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o instituto processual denominado de Súmulas Vinculantes, no que diz respeito, principalmente, à função pretendida e aquela efetivamente desempenhada, além de se compreender a legitimidade constitucional do procedimento de elaboração, modificação e cancelamento do citado instituto. Portanto, inicialmente,
proceder-se-á com a busca pela compreensão das citadas súmulas, a partir de um estudo retrospectivo. Posteriormente, adentrar-se-á ao exame das questões intrínsecas das Súmulas Vinculantes, sua natureza jurídica e seu objeto, em análise comparativa com o controle judicial de constitucionalidade para que se possa, ao fim, concluir pela necessidade, ou não, de uma reformulação para readequação à Constituição Federal.

Biografia Autor

Alan Monteiro de Medeiros

Advogado graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestrando em Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Publicado

2021-08-03