JUDICIALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS REALIDADE INEVITÁVEL NO ATUAL MOMENTO DO CONSTITUCIONALISMO?

Autores

  • Aderdival Brito Cavalcanti Júnior
  • João Lucas Medeiros e Souza Fonseca

Palavras-chave:

Judicialização, Orçamento, Constitucionalismo Contemporâneo, Força normativa da Constituição, Inafastabilidade

Resumo

Nas últimas décadas, observou-se grande aumento na judicialização de diversas matérias que antes não eram objeto de deliberação judicial. Dentre essas matérias, o presente trabalho busca se debruçar sobre a judicialização de despesas públicas, tendo por objetivo fazer uma análise da legitimidade desse fenômeno sob o ponto de vista do direito constitucional,
do direito financeiro e da teoria geral do Estado, para, em seguida, tecer alguns comentários sobre as críticas mais comuns, tanto para desconstruí-las, como também para concordar em alguns aspectos e, ao fim, demonstrar que a judicialização das despesas públicas é marca do atual momento do constitucionalismo e encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional.

Biografias Autor

Aderdival Brito Cavalcanti Júnior

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

João Lucas Medeiros e Souza Fonseca

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Publicado

2021-08-03