SIGNIFICADO POLÍTICO DA DOGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
A INSIGNIFICÂNCIA NA ORDEM NORMATIVA CONGLOBADA
Palavras-chave:
Princípio da insignificância, Entimema, Ordem normativa conglobadaResumo
O presente artigo investiga o princípio da insignificância em face do silogismo retórico (também chamado de Entimema).
Especificamente, critica a falta de objetividade dos critérios autorizadores da incidência do princípio bagatelar atualmente utilizados pelos tribunais superiores. Ainda, questiona a sua própria fixação com status de único ponto de partida, fundamentando referido posicionamento crítico no uso da Retórica com o fim de determinar verdades universais e permanentes, o que seria divergente à própria razão de ser da mesma. Busca-se, contrariamente ao atual método dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), uma análise casuística de cada situação observada, na tentativa de atingir uma bjetividade necessária (e autorizadora) à atuação do Direito Penal.
