O VOTO DISTRITAL NO BRASIL
LIÇÕES QUE DEVEM SER APRENDIDAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA COM O GERRYMANDERING.
Palavras-chave:
Voto distrital. Eleições americanas. Gerrymandering. Limites distritais. Direito Eleitoral. Reforma Política. Partidarismo.Resumo
As manifestações de junho de 2013 imprimiram na sociedade um consenso quanto à necessidade de reformar o sistema político brasileiro. Dentre os mais diversos aspectos, a implantação do voto distrital entrou em destaque na pauta reformista. Nesse sentido, propõe-se observar a experiência dos Estados Unidos da América com o voto distrital, onde a prática é consolidada, com enfoque no fenômeno do gerrymandering – a manipulação das fronteiras eleitorais para conceder vantagem indevida a um grupo político em detrimento de outro. Por meio do estudo de casos americanos e sua comparação com um brasileiro, foi possível observar o caráter antidemocrático dessa prática e suas consequências. Por fim, uma análise objetiva da redação do projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional revelou uma postura mais responsável do legislador brasileiro quando comparada com a que foi vista nos estados americanos.
