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v. 1 n. 2 (1995): N°2 Revista Jurídica In Verbis

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Publicado: 2021-08-03

Edição completa

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Artigos

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  • A Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

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  • Aspectos a considerar com relação ao efeito vinculatório das decisões dos tribunais

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  • O Significado jurídico-político da estabilidade do servidor público

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  • Contratação temporária de professor substituto, à luz da Constituição Federal de 1988

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  • Repressão criminal da vingança à ressocialização

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  • Da jurisdição voluntária

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  • Responsabilidade penal do menor

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