Vol. 1 No. 2 (1995): N°2 Revista Jurídica In Verbis

Artigos

• A Lei n°. 8.97194 e a tutela jurídica aos concubinos

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• A Administração Pública como locatária interesse coletivo versus interesse privado

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• A Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

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• Assentamentos à Ação Monitoria

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• Comentários sobre o Plano Diretor de Natal

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• Aspectos a considerar com relação ao efeito vinculatório das decisões dos tribunais

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• O Significado jurídico-político da estabilidade do servidor público

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• Contratação temporária de professor substituto, à luz da Constituição Federal de 1988

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• Repressão criminal da vingança à ressocialização

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• Da jurisdição voluntária

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• Responsabilidade penal do menor

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• Questões sobre discricionariedade administrativa - I

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• Inconstitucionalidade da lei de greve

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