REVISTA COMPLETA nº02

01 – A Lei n°. 8.97194 e a tutela jurídica aos concubinos

02 – A Administração Pública como locatária interesse coletivo versus

03 – A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

04 – Assentamentos à Ação Monitoria

05 – Comentários sobre o Plano Diretor de Natal

06 – Aspectos a considerar com relação ao efeito vinculatório das decisões dos tribunais

07 – O significado jurídico-político da estabilidade do servidor público

08 – Contratação temporária de professor substituto, à luz da Constituição

09 – Repressão criminal da vingança à ressocialização

10 – Da jurisdição voluntária

11 – Responsabilidade penal do menor

12 – Questões sobre discricionariedade administrativa – I

13 – Inconstitucionalidade da lei de greve