01 – A Lei n°. 8.97194 e a tutela jurídica aos concubinos
02 – A Administração Pública como locatária interesse coletivo versus
03 – A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
04 – Assentamentos à Ação Monitoria
05 – Comentários sobre o Plano Diretor de Natal
06 – Aspectos a considerar com relação ao efeito vinculatório das decisões dos tribunais
07 – O significado jurídico-político da estabilidade do servidor público
08 – Contratação temporária de professor substituto, à luz da Constituição
09 – Repressão criminal da vingança à ressocialização
11 – Responsabilidade penal do menor
12 – Questões sobre discricionariedade administrativa – I
13 – Inconstitucionalidade da lei de greve