01 – A LEI N°. 8.97194 E A TUTELA JURÍDICA AOS CONCUBINOS
02 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO LOCATÁRIA INTERESSE COLETIVO VERSUS
03 – A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
04 – ASSENTAMENTOS À AÇÃO MONITORIA
05 – COMENTÁRIOS SOBRE O PLANO DIRETOR DE NATAL
06 – ASPECTOS A CONSIDERAR COM RELAÇÃO AO EFEITO VINCULATÓRIO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS
07 – O SIGNIFICADO JURÍDICO-POLÍTICO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
08 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
09 – REPRESSÃO CRIMINAL DA VINGANÇA À RESSOCIALIZAÇÃO
11 – RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR