REVISTA COMPLETA nº02

01 – A LEI N°. 8.97194 E A TUTELA JURÍDICA AOS CONCUBINOS

02 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO LOCATÁRIA INTERESSE COLETIVO VERSUS

03 – A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

04 – ASSENTAMENTOS À AÇÃO MONITORIA

05 – COMENTÁRIOS SOBRE O PLANO DIRETOR DE NATAL

06 – ASPECTOS A CONSIDERAR COM RELAÇÃO AO EFEITO VINCULATÓRIO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

07 – O SIGNIFICADO JURÍDICO-POLÍTICO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

08 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

09 – REPRESSÃO CRIMINAL DA VINGANÇA À RESSOCIALIZAÇÃO

10 – DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

11 – RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR

12 – QUESTÕES SOBRE DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA – I

13 – INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE GREVE