Vol. 25 No. 47 (2020): N°47 Revista Jurídica In Verbis

Artigos

• QUANTO CUSTA O AMOR? UM OLHAR SOCIOJURÍDICO SOBRE A INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL

  Débora Donida da Fonseca

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• ALCANCE DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  Anna Luiza Silva de Paula, Anderson Brito

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• A AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO NO MUSTERVERFAHREN BRASILEIRO

  Lucca Torquato Pinheiro

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SUCESSÃO EMPRESARIAL A (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DAS MULTAS PUNITIVAS PARA OS SUCESSORES

  Breno Fabrício da Silva Santos, Valéria Crystiny Fernandes Costa, Karoline Lins Câmara Marinho de Souza Souza

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• O EXPANSIONISMO PUNITIVO E O (DES)CONTROLE DA SOCIEDADE DE CONSUMO INOVAÇÕES LEGISLATIVAS NO CRIME DE ROUBO

  Betina Heike Krause Saraiva

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• CRITÉRIOS LIMITADORES PARA UMA MAIOR RACIONALIZAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM UM ESTADO DE DIREITO

  Anderson Barbosa Paz, Gabriel Félix Menelau

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• O VOTO DISTRITAL NO BRASIL LIÇÕES QUE DEVEM SER APRENDIDAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA COM O GERRYMANDERING.

  José Narciso de Souza Neto

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• A CRISE FISCAL E CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS A POLÍTICA DE AJUSTE FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO

  Luiz Eduardo Rodrigues Fonseca, Otacílio dos Santos Silveira Neto

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• MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS A INSUFICIÊNCIA HISTÓRICA DAS PENAS ALTERNATIVAS ANTE A REALIDADE BRASILEIRA

  Victor da Silva Morais

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• NULLA EXECUTIO SINE TITULO NO PROCESSO PENAL UM ESTUDO DA RELAÇÃO ENTRE CULPA E PRISÃO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Luighi Ferrer Rocha Bezerra

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• AVALIAÇÃO CRÍTICA DA NEGAÇÃO DA ANÁLISE DO CONTEÚDO MATERIAL DO TIPO PENAL CORRESPONDENTE AO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL

  Samara Sandra Tamanini, Airto Chaves Junior

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• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E O PROJETO DE LEI 477/2018

  Franklin Sóstenes Soares Alcantara, Victor Rocha Costa

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• CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA: PROPOSTA DE DIÁLOGO ENTRE O CONSTRUCTIVISMO-LÓGICO SEM NTICO E A TEORIA COMUNICACIONAL DO DIREITO

  Robson Maia Lins

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• PROCESSO PENAL E MÍDIA A IMPRENSA FRENTE À ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO

  Maíra Costa Fernandes

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